Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Teravia ("Plataforma"), você ("Terapeuta") concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
2. O Serviço
A Teravia é uma plataforma de gestão clínica para psicólogos e profissionais de saúde mental, oferecendo gestão de pacientes, agenda, financeiro, prontuários eletrônicos e ferramentas de apoio com inteligência artificial.
3. Elegibilidade
Para utilizar a Plataforma, você deve ser profissional de saúde mental habilitado com registro ativo no CFP ou conselho de classe equivalente, ter capacidade legal para contratar e utilizar a Plataforma exclusivamente para fins profissionais lícitos.
4. Responsabilidades do Terapeuta
- Consentimento do paciente: Você é o responsável legal por obter o consentimento informado do paciente para coleta e uso dos seus dados clínicos, conforme a LGPD e a Resolução CFP 04/2020.
- Prontuário: Você é responsável pela completude, veracidade e guarda dos registros clínicos inseridos na Plataforma.
- Julgamento clínico: Toda sugestão gerada pela inteligência artificial é auxiliar. A decisão clínica final é sempre e exclusivamente do profissional.
- Gravação de sessões: Quando disponível, somente deve ser utilizado com consentimento explícito do paciente.
5. Trial e Pagamentos
Novos usuários têm direito a 20 sessões gratuitas, sem cartão de crédito. Após esse limite, é necessária a contratação de um plano pago (R$89/mês). Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso permanece ativo até o fim do período pago.
6. Uso Aceitável
É proibido utilizar a Plataforma para fins ilegais, compartilhar conta sem plano multi-usuário, realizar engenharia reversa, inserir dados de pacientes sem consentimento, ou utilizar a Plataforma para fins não profissionais.
7. Limitação de Responsabilidade
A Teravia não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base nas sugestões geradas pela inteligência artificial, nem por perdas de dados decorrentes de falha do Terapeuta em proteger suas credenciais.
8. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Contato: contato@teravia.com.br